Imigração

Tribunal rejeita pedido para que o governo processe novos pedidos de DACA

epa06186079 People protest at Trump Tower after US President Donald J. Trump announced the plan to rescind the DACA program in New York, New York, USA, 05 September 2017. President Donald Trump has decided to end the Obama-era program that grants work permits to undocumented immigrants who arrived in the country as children. EPA-EFE/ALBA VIGARAY

Um tribunal no Brooklyn, em Nova York, rejeitou na última semana um pedido para que o serviço de imigração processe e conceda isenção de deportação a pouco mais de 80.000 Dreamers que entraram com seus pedidos no programa de 2012 Deferred Action (DACA).

“Como o autor buscou uma medida que foi muito além do objetivo da liminar emitida pelo tribunal distrital do Texas, este tribunal nega o pedido”, escreveu Garaufis.

“A decisão significa que mais de 83.000 dreamers que enviaram seus pedidos pela primeira vez ao Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) continuarão esperando que a agência os processe e envie seus vistos de trabalho”, diz José Guerrero, advogado de imigração em Miami, Flórida.

“Eles continuarão no limbo da imigração devido à decisão emitida no ano passado por um juiz federal do Texas”, acrescentou.

Em 16 de julho de 2021, o juiz federal Andrew S. Hanen, do Tribunal Distrital do Sul do Texas, decidiu que o governo poderia manter o programa DACA vivo, mas apenas para os Dreamers protegidos da deportação.

O governo recorreu da sentença, mas o 5º Circuito de Apelações negou o recurso e manteve a decisão de Hanen até o final do julgamento.

Por sua vez, o Departamento de Segurança Interna (DHS) planeja desmantelar o programa e criar um novo que cobriria mais que o dobro dos 700.000 imigrantes indocumentados até agora protegidos da deportação, mas deve primeiro esperar até que o processo liderado por uma coalizão de 9 estados republicanos liderados pelo Texas, termine. Em 6 de julho, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito realizou uma audiência para decidir sobre a decisão proferida por Hanen, que suspendeu novas inscrições do DACA.

 

 

 

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