Entre outros, também serão beneficiados o ex-ministro Walter Braga Netto, que vai ser candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e o deputado Osmar Terra (MDB-RS),
Nas petições enviadas à Corte, assinadas pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, há ainda pedido de arquivamento de procedimento que envolve o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ter feito pressão junto ao governo federal pela liberação da vacina Covaxin.
Parte dessa apuração, no entanto, caso o pedido da PGR seja atendido, deverá ser encaminhado para a primeira instância, uma vez que sobraram pessoas sem foro privilegiado para serem investigadas.
Lindôra também pediu a prorrogação de outra investigação, em que Bolsonaro e outras pessoas são suspeitos de incitar a população a desrespeitar medidas sanitárias.
Agora, cabe aos ministros do STF que relatam os processos decidir se aceitam ou não os pedidos de arquivamento, mas é praxe na Corte acolher esse tipo de solicitação quando parte da PGR.
Uma das investigações com pedido de arquivamento foi aberta para apurar o crime definido no Código Penal como “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, com pena de dez a 15 anos de prisão, podendo ser dobrada em caso de morte.
Eram alvos Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, que será candidato a vice na chapa de reeleição do presidente, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco, entre outros.
Para a PGR, Bolsonaro e os demais poderiam ser responsabilizados pelo crime de epidemia apenas se fossem portadores ou detentores do vírus e tivessem sido responsáveis diretos pela transmissão da doença. E criticou a tentativa de criminalizar decisões administrativas, o que pode levar à inação dos gestores públicos.
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