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Juiz proíbe temporariamente nova nova lei que restringe aborto na Flórida

O juiz John C. Cooper resolveu proibir temporariamente a nova lei da Flórida que restringe o aborto para mulheres com até 15 semanas de gravides. A decisão do juiz acontece após a contestação de provedores de saúde reprodutiva que dizem que a constituição estadual garante o direito ao procedimento. A nova lei deveria entrar em vigor nesta sexta-feira, 1.

O juiz disse que a lei da Flórida era “inconstitucional, pois viola a cláusula de privacidade da Constituição da estadual”. A medida ocorre dias depois que a Suprema Corte dos EUA revogou a histórica decisão Roe v. Wade de 1973, encerrando as proteções federais para abortos e reacendendo o debate nos tribunais estaduais e legislativos sobre o acesso ao procedimento.

Protesto contra restrições na lei do aborto.

A restrição ao aborto de 15 semanas na Flórida foi aprovada pelo congresso estadual controlado pelo Partido Republicano e sancionada pelo governador Ron DeSantis, que prometeu apelar da decisão do juiz John C. Cooper.

De acordo com a nova lei, as mulheres ou profissionais de saúde que fizerem o procedimento após 15 semanas de gravides podem pegar até cinco anos de prisão. Os Médicos também podem perder suas licenças e enfrentar multas administrativas de US$ 10 mil por cada violação.

Os dados mostram que a maioria dos abortos na Flórida ocorre antes de 15 semanas. Um relatório dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças disse que cerca de 2% dos quase 72 mil abortos relatados na Flórida em 2019 foram realizados após 15 semanas.

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