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Câmara da Flórida aprova projeto de lei que proíbe cigarro nas praias e parques públicos

O projeto de lei (HB 105) propõe que cidades e condados regulem o consumo de cigarros em parques e praias públicas do governo. Um projeto de lei complementar aguarda votação no plenário do Senado. Uma emenda aprovada há duas semanas no plenário da Câmara limitou o poder de regulação apenas aos cigarros e charutos filtrados.

A Câmara aprovou o projeto, mas uma outra proposta semelhante ainda precisa passar pelo Senado (SB 224). Se ambos forem aprovados e assinados pelo governador, entrará em vigor como lei em 1º de julho. Para os políticos a favor da proposta, a maior preocupação para as praias são as pontas de cigarro que os fumantes deixam para trás. Filtros de cigarro queimados são considerados o lixo nº 1 coletado na limpeza de praias.

O projeto, portanto, se concentra em cigarros e charutos com ponta de plástico, ambos deixando um produto não biodegradável para trás. Os cigarros também continuam a ser o principal criador de fumo passivo. No Senado, a legislação foi apresentada como um benefício ambiental e econômico. O projeto observa que muitos sites de turismo que classificam as praias dão pontos para a proibição de fumar. Fazer essas listas pode criar um benefício para as comunidades costeiras da Flórida, defende a proposta.

O projeto do Senado foi aprovado em todas as comissões e agora aguarda votação em plenário. Se aprovada, a legislação restaurará o poder dos governos municipais e distritais de proibir o fumo em parques públicos e praias e estabelecer áreas designadas para fumantes – autoridade que lhes foi retirada há duas décadas.

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