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Baker assina projeto de lei que protege ainda mais o acesso ao aborto em Massachusetts

O governador Charlie Baker assinou, nesta sexta-feira (29), um projeto de lei que protege ainda mais o acesso a serviços de saúde reprodutiva em Massachusetts, depois que a Suprema Corte anulou Roe v. Wade.

A legislação codifica várias medidas, que foram incluídas pela primeira vez em uma ordem executiva, emitida por Baker em junho nas horas seguintes à decisão da Suprema Corte. A lei também adota várias medidas novas ou ampliadas para proteger o acesso a serviços de saúde reprodutiva em Massachusetts.

Em um comunicado, Baker disse: “Massachusetts permanece firme em seu compromisso de proteger o acesso a serviços de saúde reprodutiva, especialmente após a decisão da Suprema Corte que anulou Roe v. Wade. A decisão do Tribunal tem grandes consequências para as mulheres em todo o país que vivem em estados com acesso limitado a esses serviços, e nosso governo agiu rapidamente nas horas seguintes a essa decisão, emitindo uma Ordem Executiva para proteger o acesso aqui na Commonwealth.

Esta nova legislação assinada hoje se baseia nessa ação, protegendo pacientes e provedores de interferência legal de leis mais restritivas em outros estados. Somos gratos pelo compromisso e dedicação à questão que nossos colegas legislativos demonstraram para tornar realidade esta importante lei bipartidária.”

O tenente-governador Karyn Polito acrescentou: “As novas proteções nesta lei se baseiam nas medidas que nosso governo tomou, no mês passado, e nosso trabalho bipartidário compartilhado para proteger o acesso a esses serviços. Agradecemos a oportunidade de trabalhar com o Legislativo para fornecer essas importantes salvaguardas”.

A nova lei protege pacientes e provedores de interferência legal, quando eles estão envolvidos no acesso ou prestação de serviços de saúde reprodutiva e de afirmação de gênero que são legalmente protegidos em Massachusetts.

A lei proíbe o estado de Massachusetts de auxiliar em investigações de outros estados ou procedimentos legais relativos a serviços de saúde que possam ser restringidos em outros estados. A lei também inclui requisitos para as seguradoras cobrirem serviços de saúde reprodutiva, disposições sobre abortos realizados em 24 semanas ou mais e medidas que expandem o acesso à contracepção em todo o estado da Baía.

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