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Nova lei em vigor no sul da Florida livra assassinos do corredor da morte

Publicado: julho, 2018

Nova lei em vigor no sul da Florida livra assassinos do corredor da morte

A nova lei sobre pena de morte, em vigor no sul da Flórida, está impedindo que vários assassinos condenados enfrentem a pena capital. Na semana passada, dois júris do condado de Broward decidiram poupar a vida de três assassinos condenados, em casos em que, na lei anterior, eles enfrentariam o corredor da morte.

Aprovada na primavera de 2017, a nova lei exige que os jurados, encontrem, por unanimidade, pelo menos um fator agravante justificando a imposição da pena de morte e um segundo voto unânime recomendando-o.

No veredicto do dia 16 de julho os assassinos Bernard Forbes, Eloyn Ingraham e Andre Delancy, condenados pelo assassinato do subchefe do Broward Sheriff, Brian Tephford, ficaram sabendo que não iriam enfrentar a pena de morte.

E em 19 de julho, a vida de Eric Montgomery foi poupada pelo mesmo júri que o condenou de matar a enteada, perseguir sua mãe aterrorizada e atirar nela até a morte, enquanto sua própria avó tentava impedi-lo.

“A exigência de unanimidade foi o fator mais importante para que o júri poupasse suas vidas”, disse Ed Salantrie, advogado de Ingraham que acrescentou que o júri pode ter ficado incomodado por uma informação que faltava – ninguém sabe exatamente qual réu disparou as balas que mataram o policial Tephford.

Uma maioria de voto era necessária antes de 2016, mas uma combinação de decisões da Suprema Corte federal e estadual concluiu que, sem um veredicto unânime, o processo de condenação à morte da Flórida era inconstitucional.

Broward County

O Procurador do Estado de Broward, Mike Satz disse que a exigência de um veredicto da maioria dificultará que vários assassinos condenados enfrentem o corredor ca morte.

Desde que essa nova lei foi promulgada, os júris de Broward rejeitaram a pena de morte em três dos quatro casos apresentados. Em cada um desses casos, a defesa lutou, convocando testemunhas e instando os jurados a mostrarem misericórdia.

A única decisão unânime da pena de morte foi contra Peter Avsenew, condenado por matar um casal de Wilton Manors perto do Natal de 2010, usando seus cartões de crédito, roubando seu carro e tentando se esconder na casa de sua mãe no condado de Polk.

Palm Beach County                                

Em Palm Beach, não houve condenação à pena de morte desde 1998, mesmo sob a lei antiga. Em três julgamentos de homicídio em primeiro grau no Condado de Palm Beach desde setembro, os jurados recomendaram sentenças de prisão perpétua para os assassinos que eles condenaram.

“Você está pedindo a um cidadão para ter a certeza de que está disposto a matar uma pessoa com base em sua revisão conscienciosa da evidência”, disse Elizabeth Ramsey, advogada de defesa de homicídios do Escritório de Defesa Pública de Palm Beach. Ela diz que espera ver todos os 12 membros do júri votarem pela vida no Tribunal do Condado de Palm Beach.

Jacksonville

Sob a nova lei, os promotores de Jacksonville recorreram apenas uma vez à pena de morte. O júri nesse caso foi unânime contra Donald Smith, 61 anos que sequestrou, estuprou e assassinou Cherish Perrywinkle, de 8 anos, em 2013.

Orlando

Quatro casos de pena de morte foram julgados na área de Orlando, com veredicto unânime do júri em dois deles.

Os advogados e promotores de defesa concordam que é cedo demais para determinar se a nova lei resultará em uma redução de longo prazo no número de sentenças capitais. .

Números

De acordo com o departamento de correções do estado, a Flórida enviou 12 presos para o corredor da morte em 2014 e 2015. De 2017 a 2018 até agora, quatro pessoas foram condenadas: uma de Collier, Polk, Duval e St. John’s County.

Desde 1976, o estado executou 96 assassinos condenados, todos na Prisão Estadual da Flórida. Desde de 24 de fevereiro de 2018, 346 infratores aguardam execução.

 

 

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