A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou durantes os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses.
As informações foram reveladas pelo jornal “O Globo” e confirmadas pela agência.
Chamada “FirstMile”, a ferramenta solicitava que fosse digitado o número do contato e, a partir disso, poderia ser acompanhado em um mapa, com as redes 2G, 3G e 4G, a última localização do dono do aparelho.
O programa permitia que fosse rastreado o paradeiro de alguém com os dados que eram transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com essas informações, era possível ver o histórico de deslocamentos e criar “alertas em tempo real” de movimentações em diferentes endereços.
A Abin explicou que “o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021.”
E, desde então, o sistema desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) não está mais em uso. Ele foi adquirido por R$ 5,7 milhões, sem licitação, no fim de 2018, durante a gestão de Michel Temer (MDB).
“Atualmente, a agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, finalizou a Abin.
Nesta terça-feira (14), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a questão é muito grave, e devem ser apuradas as irregularidades cometidas não apenas por Bolsonaro como também nos demais governos anteriores.
“A própria Abin e outros órgãos, como o próprio Ministério da Justiça, certamente irão apurar as informações. Se isso for confirmado os responsáveis serão punidos”, disse Padilha.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, afirmou que o nome do novo diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi indicado, mas ainda não teve sua aprovação pelo Senado Federal.
“O que eu posso dizer é que sob nova direção toda a lei será respeitada no trabalho da Abin. Se algo foi feito no passado que não tem conformidade com a lei será levado a quem é responsável e que a responsabilização devida seja feita a quem cometeu esses atos no passado. Eu não quero responder pelo passado”, explicou Rui Costa.
O Ministério Público de Contas fez um pedido por meio do procurador Lucas Rocha Furtado para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure o caso.
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