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145 novas leis entram em vigor na Flórida em 1º de julho

Mais da metade dos projetos de lei sancionados pelo governador este ano entrarão em vigor, a partir desta sexta-feira, 1o de julho. Isso inclui medidas que limitam o aborto no estado, restrições ao ensino de identidade de gênero nas escolas públicas e o recorde no orçamento estadual.

O governador Ron DeSantis sancionou 269 projetos e vetou 11. Um desses projetos de lei sancionados por DeSantis diz respeito à pequena redução de gastos do próximo ano fiscal, mas que ainda será considerado o maior da história da Flórida com US$ 109,9 bilhões. O dinheiro conta com a ajuda do estímulo federal no período da pandemia.

O orçamento também usa um corte de outubro no imposto estadual sobre gás, além de várias isenções fiscais sobre vendas, para economizar US$ 1,24 bilhão até o próximo ano fiscal.

Seguem algumas das principais leis que entram em vigor na Flórida nesta sexta-feira, 1.

HB 3 : Pacote de incentivo à aplicação da lei. Ele fornece às agências ferramentas para aumentar o recrutamento e outros incentivos, incluindo pagamentos únicos de bônus de até US$ 5.000 para recrutas.

HB 5 : Proibição do aborto depois de 15 semanas de gravides. A nova lei proíbe médicos de oferecer abortos e abre exceções apenas para anormalidades fetais fatais.

HB 7: O governador chama isso de “Stop WOKE Act”. O projeto de lei proíbe conceitos críticos de teoria racial nas escolas e treinamento no local de trabalho sob ameaça de ação legal e processo na Justiça Federal.

HB 1557: A lei dos direitos dos pais na educação ou o que os críticos apelidaram de “Don’t say gay”. De acordo com suas disposições, os professores estão proibidos de oferecer instrução sobre identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula K-3, ou quando não for apropriado para a idade. Esta nova lei também enfrenta um desafio legal.

SB 4C: A nova lei dissolve o distrito especial da Disney, assim como vários outros, em 1º de junho de 2023. Os legisladores visaram os privilégios da empresa de entretenimento através do Reedy Creek Improvement District depois de se manifestarem contra o HB 1557.

HB 7065: Uma prioridade para o presidente da Câmara, Chris Sprowls, este ano, a nova lei cria a Iniciativa de Paternidade Responsável para “fornecer a todos os pais recursos e inspiração para aumentar o envolvimento positivo com seus filhos”. O objetivo é reforçar a orientação para meninos em risco e ajudar os pais sem custódia que lutam para pagar pensão alimentícia.

SB 226: Programa de Cuidados para Cães Policiais Aposentados. Ele orienta o Departamento de Aplicação da Lei da Flórida a fornecer uma fonte consistente de ajuda financeira para o atendimento veterinário de cães policiais aposentados.

SB 312: Amplia os serviços de telessaúde no estado. Os praticantes podem prescrever substâncias controladas dos Anexos III, IV e V.

HB 615: O projeto de lei deste ano sobre tráfico de pessoas exige que o Conselho Estadual de Tráfico de Pessoas avalie a extensão das plataformas de mídia social na facilitação ou apoio ao tráfico de pessoas no estado. A lei também oferta uma lista sugerida de remédios.

HB 1467 : A nova lei proíbe os membros do conselho escolar de serem reeleitos se tiverem servido nesse cargo por 12 anos consecutivos. A limitação se aplica apenas a mandatos iniciados em ou após 8 de novembro de 2022. Segundo analistas, “os membros do conselho escolar reeleitos para um mandato consecutivo em 2022 podem servir mais 12 anos consecutivos antes de atingir o limite de mandato”.

Cidades da Flórida vão poder proibir fumo nas praias.

SB 105: Permite que condados e cidades proíbam o fumo em suas praias e parques. A única exceção são charutos não filtrados – que ainda são permitidos sob esta nova lei.

SB 1048: A nova lei encerra as avaliações anuais dos padrões da Flórida, ou testes FSA, para estudantes no estado. Os exames rigorosos serão substituídos por avaliações regulares ao longo do ano letivo.

Torta de Morango vira símbolo na Flórida.

SB 1006: A partir de primeiro de julho, a Flórida reconhece a torta de morango “com cobertura natural de laticínios da Flórida” como a sobremesa oficial do estado. Críticos dizem que a lei não vai pegar porque a torta de limão, continua sendo a mais amada do estado.

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