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Senado dos EUA aprova resolução para limitar poderes de ação militar de Trump contra o Irã

Publicado: fevereiro, 2020

Senado dos EUA aprova resolução para limitar poderes de ação militar de Trump contra o Irã

O Senado dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira (13) a favor de uma resolução para limitar o poder de Donald Trump em lançar operações militares contra o Irã. A aprovação, por 55 a 45 votos, foi possível porque oito senadores republicanos apoiaram colegas do Partido Democrata, contrariando o presidente.

A resolução já tinha sido aprovada pela Câmara, mas tem valor basicamente simbólico. O texto é uma “resolução simultânea”, o que significa que exige apenas a aprovação de ambas as câmaras do Congresso e não vai ao presidente para assinatura. Os republicanos argumentam que isso torna o projeto não vinculante.

A Suprema Corte decidiu em 1983 que, para ter efeito legal, uma ação do Congresso deve ser apresentada ao presidente para sanção ou veto.

Ainda que não tenha grande efeito prático, o fato de a resolução ser aprovada é considerado um constrangimento para Trump por ter sido obtido com a ajuda de senadores de seu próprio partido, que tem a maioria no Senado.

“Se o presidente tem e deve sempre ter a capacidade de defender os Estados Unidos contra um ataque iminente, o poder Executivo para por aí”, afirmou nesta quinta-feira o democrata Tim Kaine, autor da resolução, ao abrir as discussões.

“Uma guerra ofensiva requer um debate e uma votação no Congresso”, o único poder para declarar guerra sob a Constituição americana, acrescentou.

O texto pede ao presidente que não envolva as forças armadas em hostilidades contra o Irã “ou qualquer parte de seu governo ou Exército”, sem autorização explícita para uma declaração de guerra ou uma autorização específica para o uso da força militar contra o Irã.

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