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Governadora do Alabama sanciona lei que proíbe aborto mesmo em casos de estupro

Publicado: maio, 2019

Governadora do Alabama sanciona lei que proíbe aborto mesmo em casos de estupro

A governadora do Alabama, Kay Ivey, sancionou a lei que proíbe o aborto no estado, mesmo em casos de estupro. A única exceção é para situações em que a mãe tem risco de morrer durante a gravidez. O texto foi aprovado no Senado estadual na terça (14), mas precisava da sanção de Ivey.

“Hoje eu sancionei o Ato de Proteção da Vida Humana do Alabama. Para os muitos apoiadores do projeto, essa legislação é um poderoso testemunho da crença profundamente arraigada dos cidadãos do Alabama de que toda vida é preciosa e que toda vida é um dom sagrado de Deus ”, disse Ivey em comunicado.

De acordo com o texto, a mulher que aborta não seria penalmente responsabilizada. No entanto, o médico ou a pessoa responsável por fazer o procedimento poderá ser condenada de 10 a 99 anos de prisão.

A proposta aprovada é ainda mais restritiva do que os textos que foram aprovados na Geórgia, Mississippi e Ohio, que vetam o aborto depois da detecção dos dos batimentos cardíacos do feto – por volta da sexta semana de gestação. No Mississippi, as leis devem entrar em vigor em julho, e, na Geórgia, em janeiro do ano que vem.

No Ohio, a ACLU (American Civil Liberties Union), entidade que defende direitos civis nos Estados Unido, moveu também nesta quarta (15), uma ação judicial contra o estado por causa da legislação.

Outra “lei do batimento cardíaco”, como ficaram conhecidas essas legislações, foi aprovada no Kentucky, mas está suspensa desde março.

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